Governos Inteligentes para desenvolvimento das smart cities

O termo “Cidades Inteligentes” vem sendo aplicado a diferentes contextos para designar Cidades que encontraram formas criativas e inovadoras de utilizar ferramentas tecnológicas com o objetivo claro de melhorar a qualidade de vida da população que vive em determinada localidade e destravar o potencial de desenvolvimento do Município.

Neste contexto, a palavra desenvolvimento é utilizada no sentido de incremento positivo no conjunto de benefícios indispensáveis a uma vida com qualidade na cidade, tais como educação, saúde, segurança, energia, água e transporte colocados à disposição do cidadão. O desenvolvimento da cidade significa, portanto, ampliação do acesso dos cidadãos aos bens e serviços que promovem incrementos positivos em sua qualidade de vida.

Há uma base de consenso que o processo de desenvolvimento está intrinsecamente à gestão de excelência de todos os fatores relacionados à qualidade de vida no ambiente urbano. É por isso que falar sobre Cidades Inteligentes é algo totalmente indissociável a Governos Inteligentes.

Protagonismo municipal – Todos esses fatores relacionados à qualidade de vida da população estão sob a responsabilidade direta dos Gestores Municipais. Essa responsabilidade ganha relevância a partir da Constituição de 1988 – CF88, que de forma inovadora transferiu para a esfera Municipal responsabilidades abrangentes, que estavam anteriormente concentradas nas esferas Federal e Estadual.

“A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, o Município passou a integrar (conforme dispõe o art. 1º) a Federação brasileira e a compor a organização político-administrativa (art. 18), com autonomia nos termos da própria Constituição”
Nota: Políticas Públicas e Governo Local

Esse processo, conhecido como Municipalização, fez parte da descentralização administrativa promovida pela CF88, que buscou transferir as responsabilidades dos níveis de governo federal e estadual para o municipal, além dos recursos e a capacidade decisória pela prestação de serviços essenciais, com intuito de criar condições para uma gestão mais próxima dos cidadãos e mais adequada às especificidades de cada localidade. Em virtude da descentralização, os governos municipais ganharam mais autonomia para elaborar políticas e programas que atendam às demandas locais, adaptando-os para melhor suprir a realidade de cada comunidade.

Para que os Municípios assumissem esse protagonismo, tendo em vista a ampliação da complexidade da Gestão das Cidades decorrente da descentralização, a CF88 previu a necessidade da União e dos Estados atuarem proativamente no apoio à requalificação da Máquina de Governo Municipal:

CF88 - Art. 39.
§ 2º A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados

Em muitos casos essa requalificação da Administração Municipal não se perfez de forma satisfatória para que houvesse aproveitamento de todos ganhos pretendidos com a transferência dessas responsabilidades. É comum que, até hoje, muitos municípios enfrentem dificuldades para superação dos modelos de gestão burocratizantes e analógicos em vários setores da máquina de governo.

É neste contexto que projetos de smart cities podem ser fortes aliados dos gestores para requalificação do modelo de gestão e no repensar na maneira como devem ser operadas as mudanças nas realidades atuais, preparando as Administrações Locais para o amanhã, tendo como palavras chaves a eficiência e a predição.

Smart City – Projetos de smart cities podem apoiar o Governo Municipal em ações capazes de destravar o potencial máximo da cidade, permitindo um melhor e mais eficiente uso dos recursos disponíveis, a partir da redução de barreiras ao desenvolvimento, entre outras iniciativas que promovem melhoria na qualidade de vida dos cidadãos.

Smart city é uma cidade que usa as modernas Tecnologias da Informação e Comunicação - TIC´s - para gerenciar ativos, recursos e serviços de forma eficiente e preditiva. Como resultado, melhora a interação entre os agentes públicos, os serviços, a infraestrutura da cidade e a comunidade, reduzindo a burocracia ao mínimo necessário, eliminando a intermediação de processos e fornecendo informações válidas para apoio no processo decisório, permitindo respostas mais ágeis e assertivas para os problemas que criam obstáculos ao desenvolvimento.

A cidade constitui-se num todo orgânico, formado por um conjunto de partes interdependentes, cada qual com identidade e caráter únicos, que funcionam de forma articulada para criar um ambiente habitável e funcional para seus residentes. As TIC´s permitem ao gestor superar a dificuldade natural de compreensão da complexa dinâmica deste ambiente e estabelecer políticas próprias para cada região, o que envolve o correto dimensionamento da oferta de serviços e priorização de investimentos, considerando as desigualdades socioespaciais, o perfil da demanda e o grau de vulnerabilidade para cada local e segmento da população.

Governos Inteligentes, portanto, são aqueles que atuam para resolver os problemas atuais com uso de recursos tecnológicos que melhoram a eficiência e assertividade da ação, efetuando investimentos que preparam a cidade para o enfrentamento dos desafios futuros (visão preditiva), considerando:

1. Tomada de decisões lastreadas por informações válidas para garantir efetividade na implementação dos planos de ação formulados;
2. Melhoria da habilidade dos órgãos e entidades incumbidos da implementação dos planos de ação de executar suas funções de forma competente e eficiente;
3. Segmentação do público-alvo das políticas públicas com o objetivo de implementar soluções que forneçam informações válidas para definição de estratégias mais assertivas das ações a serem implementadas pela Administração Pública;
4. Estabelecimento de prioridades na destinação dos recursos públicos para projetos que consideram as desigualdades regionais em termos de qualidade de vida, infraestrutura e serviços públicos disponíveis, além de ações para superação dos entraves ao desenvolvimento;
5. Promoção do correto ordenamento do crescimento urbano e garantia de uma administração competente do espaço com sustentabilidade ambiental, resolvendo conflitos entre preservação/conservação e exploração econômica dos recursos naturais;
6. Melhoria na capacidade de arrecadar receitas próprias, reduzindo a dependência excessiva de transferências intergovernamentais (Estado e União), que torna os Municípios vulneráveis orçamentária e politicamente;
7. Superação das vulnerabilidades sociais, distribuindo de forma equitativa os benefícios do desenvolvimento econômico;
8. Melhoria da qualidade dos serviços públicos com otimização de processos reduzindo a burocracia ao mínimo necessário, promovendo a implementação de jornadas digitais, através de multicanais de atendimento e avalição da qualidade dos serviços;
9. Melhoria da infraestrutura urbana, com ampliação da abrangência dos benefícios urbanos, redução de falhas e eficiência do sistema.

Várias cidades no Brasil são consideradas exemplos bem-sucedidos de smart cities, implementando tecnologias inovadoras para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e otimizando o funcionamento dos serviços públicos. No Brasil, podemos citar:

1. Vinhedo/SP concentrou seus investimentos na melhoria do serviço público, com ações para a promoção da inclusão digital da população através da distribuição de um sinal de internet de baixo custo; a interoperabilidade entre os diferentes sistemas implantados nas repartições públicas; a concentração de 150 diferentes serviços de Atendimento ao Cidadão em um único ambiente; a padronização e simplificação de processos com redução da burocracia ao mínimo necessário; a identificação única do cidadão com emissão do Cartão Único de Identificação do Munícipe; e atualização da cartografia digital da cidade com solução de geoprocessamento, entre outros;
2. Curitiba/PR é conhecida por suas iniciativas inovadoras de transporte público, como o BRT (Bus Rapid Transit), que utiliza faixas exclusivas para ônibus e estações de embarque rápidas para melhorar a mobilidade urbana e reduzir o congestionamento;
3. Santo André/SP utilizou IOT (Internet das Coisas ou Internet of Things) para implementar tecnologias inovadoras na gestão do parque de Iluminação Pública do Município, no projeto denominado BANHO DE LUZ, reduzindo substancialmente o número de falhas e as despesas no custeio dos serviços e promovendo maior eficiência no processo. Os investimentos originalmente efetuados em Iluminação Pública estão sendo reaproveitados para estender os serviços para outras áreas de serviços urbanos, trânsito e defesa civil;
4. São Bernardo/SP enfrentou o desafio de implementar rotinas capazes de Integrar, Padronizar, Higienizar e Enriquecer dados fragmentados em vinte e dois sistemas estruturantes implantados nas diferentes Secretarias Municipais em Múltiplas Plataformas, sem impactar os sistemas prévios, gerando uma matriz de informação válida para tomada de decisão de governo.

Em todos esses casos, as cidades não se tornaram mais inteligentes apenas porque utilizaram TIC’s, mas porque direcionaram os investimentos para compreensão e entendimento das reais necessidades dos serviços públicos, considerando o potencial da transformação digital para melhor atender às demandas de seus cidadãos.

Dessa forma, o diferencial sensível de ganho foi a correta e tempestiva incorporação das TIC´s em processos que melhoraram a atuação do Governo, afetando de forma positiva – quer seja de forma direta ou indireta - a vida dos cidadãos e a dinâmica da cidade. Isso gera a melhoria da qualidade de vida da população, garantindo a manutenção da estabilidade e coesão social no processo de desenvolvimento.

Em regra, processos bem-sucedidos de transformação digital nessas e em outras cidades levaram em consideração alguns desafios importantes que precisaram ser enfrentados:

• Servidores públicos acostumados a trabalhar segundo modelos convencionais, o que dificulta o processo de engajamento no processo de transformação digital, demandando investimento em conhecimentos e habilidades com os quais, muitas vezes, essas equipes não estavam familiarizadas;
• Fragmentação, desatualização e não completude dos dados disponíveis, exigindo dispêndio de recursos para poder assegurar a qualidade e confiabilidade satisfatória da base de informações necessária para efetivação do processo;
• Necessidade de alavancagem de recursos financeiros para financiamento da implementação do projeto, quer seja em infraestrutura, equipamentos, capacitações, softwares e outros insumos de serviços de terceiros;
• Ações implementadas com o objetivo de gerar, de forma permanente, aumento de receita e/ou redução de despesa decorrentes das ações implementadas, de forma a garantir a sustentabilidade financeira para a manutenção do funcionamento das tecnologias após a implantação concluída;
• Adequação do ambiente regulamentário para superar as causas das limitações burocráticas que dificultavam o uso das tecnologias e procedimentos propostos;
• A dificuldade para assegurar o cumprimento dos contratos firmados para execução e correta entrega dos produtos e serviços adquiridos, em face da dificuldade das equipes locais de avaliarem a adequação técnica das entregas efetuadas.

O último elemento fundamental diz respeito ao capital político, ou seja, atenção à percepção de ganho advinda do projeto pela população, servidores públicos e atores políticos relevantes, de forma que os ganhos trazidos pelo projeto gerassem o apoio e a motivação necessária para que os tomadores de decisão prosseguissem com as ações.

Como podemos observar, o esforço de transformação digital para tornar a Cidade mais Inteligente não se restringe ao uso de TIC´s pelos governos locais. Dessa forma, o termo Smart City designa as cidades com capacidade de direcionar essas ferramentas tecnológicas de forma criativa e inovadora, superando entraves do desenvolvimento, promovendo melhoria na qualidade de vida da população e destravando o potencial de desenvolvimento da cidade.

Luciano Cintrão, Diretor Executivo da Mitra Sistemas